STF pede fim do sigilo na investigação que prendeu Daniel Vorcaro
Edson Fachin pediu a André Mendonça a abertura dos autos do caso Banco Master antes do julgamento marcado para 15 de setembro sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro.
Os autos da apuração que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro podem deixar de ser secretos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (10) um pedido ao ministro André Mendonça para que esse material seja aberto.
O motivo é uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Nela, o tribunal vai julgar a Pet 16.662, que trata de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Esse processo nasceu de outro, a Pet 15.556, que reúne as apurações sobre o Banco Master e está sob relatoria de Mendonça.
Pelo despacho, noticiado pelo Bem Paraná, Mendonça deve enviar à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros um HD com todos os procedimentos ligados à Pet 15.556. O mesmo documento pede a retirada do sigilo sobre esse conjunto, com uma ressalva: diligências que só funcionam enquanto permanecem secretas podem continuar assim.
A forma do pedido tem explicação processual. Quem pode abrir os documentos é o relator, e o relator é Mendonça. Por isso Fachin solicita em vez de determinar. A iniciativa partiu do próprio presidente da corte, sem provocação das partes envolvidas.
O gabinete de Mendonça informou que o ministro se pronunciaria sobre o assunto ainda nesta quinta-feira.
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