CPI que investiga merenda e limpeza das escolas municipais tem cinco nomes

A CPI nasceu do Requerimento 613/2026 e mira dois contratos: o da alimentação escolar e o da limpeza e conservação dos prédios. Os vereadores vão olhar as licitações, os contratos em si e a forma como a prefeitura acompanha a execução.

Entre as perguntas que a comissão se propõe a responder há uma bem concreta: as empresas colocam nas escolas o número de trabalhadores que os contratos preveem? O grupo também quer saber se houve falha no planejamento e no dimensionamento dos serviços, se pagamentos e alterações contratuais foram feitos corretamente e se funções contratadas acabaram sobrando para servidores do município.

A apuração inclui ainda a busca por irregularidade, prejuízo ao caixa público, superfaturamento e serviço cobrado sem ter sido prestado, além de apontar responsáveis e avaliar o que a administração fez diante dos problemas já constatados.

Em declaração divulgada pela Câmara, a presidente da comissão contou que a proposta é antiga. Ela surgiu no início do ano, quando a merenda passou a ser terceirizada e os próprios vereadores começaram a fiscalizar as escolas. A terceirização da limpeza e da zeladoria, segundo a vereadora, fez o pedido voltar à mesa, até reunir as assinaturas necessárias.

Uma CPI só se instala com a assinatura de um terço dos vereadores, precisa mirar um fato determinado e ter prazo certo. Esta tem 90 dias para trabalhar, período que o plenário pode dobrar se aprovar a prorrogação.