Projeto de tarifa familiar em Curitiba tem avaliações divergentes na Câmara
Proposta de Fernando Klinger recebeu parecer favorável na CCJ e voto contrário na comissão de Economia; valores e condições de uso dependeriam de regulamentação.
A proposta para permitir uma modalidade familiar de tarifa temporal nos ônibus de Curitiba recebeu avaliações diferentes nas comissões da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável, enquanto o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização votou contra. As informações são do Legislativo municipal.
Apresentado em 2025 pelo vereador Fernando Klinger (PL), o projeto acrescenta uma previsão à lei que organiza o transporte coletivo da cidade. O objetivo é estabelecer que a tarifa temporal possa ser usada de maneira individual ou familiar, mediante regras específicas.
O texto não determina quanto custaria essa modalidade, o número de pessoas que poderiam utilizá-la nem a duração de sua validade. Também não define os critérios exigidos dos passageiros. Esses pontos ficariam para uma regulamentação posterior.
A alteração proposta incide sobre o artigo 26 da Lei Municipal 12.597/2008. A tarifa temporal foi incluída nessa legislação em 2019; em 2025, a redação recebeu nova atualização, que acrescentou a tarifa dinâmica e outros critérios para a definição de preços.
A fixação das tarifas cabe à administração pública, com base nos custos e resultados do sistema e a partir de proposta da Urbs. Entre as atribuições da empresa estão a gestão do cartão-transporte e o trabalho técnico ligado às planilhas e aos cálculos tarifários.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisaria chegar ao plenário, ser aprovada em dois turnos e receber sanção. A previsão do projeto é que a mudança entre em vigor trinta dias depois da publicação no Diário Oficial do Município.
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O texto acima é nosso, escrito a partir dos fatos. Para uma cobertura mais completa e aprofundada sobre o assunto, ou para visualizar imagens oficiais, acesse os links acima.
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