Projeto quer pagar 100% da média a toda aposentadoria por incapacidade
Hoje quem para de trabalhar por doença comum recebe a partir de 60% da média salarial, enquanto o acidente de trabalho garante os 100%; a proposta acaba com essa diferença no INSS.
Dois trabalhadores podem ficar igualmente incapazes para sempre e receber valores diferentes do Instituto Nacional do Seguro Social. O que separa um do outro é a causa do afastamento, e um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer apagar essa distinção.
A regra em vigor divide os segurados em dois grupos. Quem se tornou incapaz por acidente de trabalho, doença profissional ou doença ligada à ocupação recebe 100% da média dos salários de contribuição. Quem chegou à mesma condição por uma doença comum, ou por um acidente sem relação com o serviço, parte de um coeficiente de 60% dessa média, ao qual se somam percentuais conforme o tempo de contribuição.
A proposta iguala os dois casos em 100% da média, não importa a origem da incapacidade. Para isso, muda o artigo 44 da Lei 8.213/1991 e preserva a forma de calcular a média salarial desenhada pela reforma da Previdência de 2019 — o que se altera é apenas o percentual aplicado sobre ela.
Há um segundo ponto no texto, voltado a quem passa primeiro pelo afastamento temporário. Nos casos em que a aposentadoria por incapacidade permanente vem depois de um auxílio por incapacidade temporária, o segurado poderia manter o valor do auxílio, se esse for mais vantajoso que o cálculo da aposentadoria.
Segundo o Paraná Portal, o advogado Danilo Lemos, que atua na área previdenciária, avaliou que a proposta mexe em um dos principais critérios de cálculo criados depois da reforma. Ele ponderou que nada muda quanto a quem tem direito ao benefício ou aos requisitos para obtê-lo: o que passaria a ser igual para todos é a renda mensal.
Na justificativa, a autora do projeto sustenta que a lei atual produz valores distintos entre segurados com o mesmo grau de incapacidade e causas diferentes para o afastamento definitivo, e cita exemplos de trabalhadores atingidos pela mesma doença.
O texto ainda precisa tramitar na Câmara e, se for aprovado, seguir para o Senado antes de virar lei.
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- Paraná Portal — Projeto de lei propõe mudar cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente 10/09/2026
O texto acima é nosso, escrito a partir dos fatos. Para uma cobertura mais completa e aprofundada sobre o assunto, ou para visualizar imagens oficiais, acesse os links acima.
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