Projeto quer exame psicológico em toda renovação da carteira de motorista
Hoje a avaliação só é cobrada na primeira habilitação e de quem dirige por profissão; o relator recomenda aprovar, e a votação na comissão vem sendo adiada desde junho.
Renovar a carteira de motorista pode passar a exigir exame psicológico de todo mundo, e não apenas de quem dirige para trabalhar. A mudança está num dos textos que tramitam dentro do Projeto de Lei 8085/2014, a reforma do Código de Trânsito Brasileiro em análise na Câmara dos Deputados.
A regra de hoje é mais estreita. A avaliação psicológica só é obrigatória quando a pessoa tira a primeira habilitação. Depois disso, ela volta a ser exigida na renovação apenas de quem tem na carteira a anotação EAR, a sigla de exercício de atividade remunerada — motorista de aplicativo, caminhoneiro, entregador. Pela proposta, o exame valeria para todas as renovações, seja qual for a categoria e independentemente de o condutor dirigir por profissão.
Para o bolso do motorista, isso significa um exame a mais a cada renovação.
O argumento de quem defende a medida é que problemas de saúde mental podem aparecer muito depois da primeira habilitação, ou piorar com o passar dos anos, e que a regra atual não tem como enxergar isso. Na prática, seriam alterados três artigos do código: o 147, o 159 e o 268.
O projeto também cria o Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas, um registro permanente, unificado e obrigatório, que ficaria sob regra do Conselho Nacional de Trânsito. E dá mais autonomia a quem faz a perícia: médicos e psicólogos poderiam encurtar o prazo de validade do exame ao identificar sinais de doença progressiva ou de condição mental com potencial de agravamento.
Nada disso está decidido. Conforme a CNN Brasil, cujo texto foi republicado pela Folha de Irati, a proposta é uma entre cerca de 270 sugestões de mudança no código que estão sendo analisadas em conjunto. O quarto relatório substitutivo já foi apresentado e espera avaliação na Comissão Especial da Câmara, com recomendação de aprovação do relator, o deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro. A reunião foi remarcada várias vezes desde junho e pode ocorrer em setembro.
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